Apelação-crime. Denunciação caluniosa. Delito caracterizado com a instauração de inquérito policial. Condenação mantida.

Furto qualificado. Prescrição. Extinção da punibilidade.

Crime de calúnia. Artigo 138 do código penal. Ex-patroa que acusa ex-funcionária da prática de furto. Pretensa ausência ou insuficiência de provas afastada.

Recurso sobre lesividade de arma de fogo sem munição será julgada pelo Plenário do STF

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

Juiz volta a mandar soltar presos em Contagem (MG)

Governo quer metas para agência reguladora

Projeto mantém a estabilidade de presidentes e diretores de entidades, mas propõe o controle do repasse de verbas.

Hamilton Carvalhido pede vista em processo contra subprocuradora denunciada por estelionato

Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal do Concurso Público para o cargo de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia – FGV. Prova 2018

Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal.

Roubo. Reconhecimento não realizado pela vítima.

Réu encontrado com os bens subtraídos, logo após o delito.

Apelação criminal. Receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e porte ilegal de arma. Pretendida absolvição e desclassificação do crime de receptação dolosa para culposa

Uso de documento falso. Autoria e materialidade comprovadas.

Conjunto probatório nítido para a condenação.

Apelação criminal. Art. 250 § 1º, II, "a" do CP.

Condenação.

Desclassificação de crime para lesão corporal para mulher que atacou PM

Sentença Penal.

Apelação Criminal. Recurso do representante do Ministério Público objetivando a condenação do apelado pelo cometimento do crime definido no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Autoria e materialidade demonstradas. Culpabilidade patenteada.

Embriaguez ao volante. Crime absorvido pelo capitulado no art. 302, Caput, da lei 9.503/97. Exclusão, de ofício, da condenação referente à conduta incriminada no art. 306 do código de trânsito brasileiro.

Roubo duplamente majorado. Art. 157, § 2º, inc. I e II, do Código Penal. Pena-base exacerbada. Inocorrência. Metade das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao agente.

Direito penal. Falsa identidade (artigo 307, Código Penal). Crime configurado.

Pedido de Providências de Medidas Protetivas de Segurança. Situação de violência doméstica que juntamente com a sua filha recém-nascida vem sofrendo por parte de seu companheiro.

Estelionato e tentativa de estelionato. Prescrição da pretensão punitiva do estado. Pena concretizada. Crime continuado.

Habeas Corpus. Falsificação de documento. Paciente que permaneceu solto durante todo o curso do processo. Expedição de mandado de prisão. Falta de fundamentação. Constrangimento evidente. Ordem concedida.